TERMOS DE USO DO Pajeú Tem
Última atualização: 30 de outubro de 2026
1. Identificação e finalidade
O site Pajeú Tem é operado por V2 INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.699.460/0001-81, com endereço cadastral na Rua 4A, Rua Eco Parque José Felipe, s/n, bairro Ipiranga, São José do Egito/PE, CEP 56700-000, conforme informações públicas consultadas. O atendimento eletrônico é realizado pelos canais disponibilizados no próprio site Pajeú Tem.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Pajeú Tem, plataforma digital destinada à publicação, divulgação, pesquisa e aproximação de pessoas interessadas em comprar, vender, alugar, contratar ou anunciar produtos e serviços, conforme as categorias e funcionalidades disponíveis no site.
O Pajeú Tem poderá oferecer anúncios de produtos, serviços, imóveis, veículos, eletrônicos, moda, livros e outras categorias permitidas. A disponibilidade de cada categoria, ferramenta, forma de pagamento ou modalidade de anúncio dependerá do que estiver efetivamente apresentado no site no momento do uso.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar, criar uma conta, publicar um anúncio, contratar uma funcionalidade ou utilizar qualquer recurso do Pajeú Tem, o usuário declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e as regras específicas informadas para cada serviço.
Se o usuário não concordar com estes Termos, deverá interromper o uso do site e não criar conta, publicar anúncios ou contratar serviços.
Quando uma funcionalidade tiver condições próprias, essas condições complementam estes Termos. Se houver conflito, prevalecerão as condições específicas para aquela funcionalidade, desde que não reduzam direitos assegurados pela legislação.
3. O que é o Pajeú Tem
O Pajeú Tem oferece recursos digitais para que anunciantes publiquem ofertas e para que interessados encontrem anúncios e entrem em contato. Salvo quando o próprio anúncio ou a tela de contratação disser expressamente o contrário, o Pajeú Tem não é proprietário, fabricante, vendedor, locador, comprador ou prestador do produto ou serviço anunciado.
A relação de compra, venda, locação ou contratação de um item anunciado é estabelecida diretamente entre o anunciante e o interessado. Cabe a essas partes confirmar a identidade, as características do produto ou serviço, a disponibilidade, o preço, as condições de pagamento, entrega, retirada, garantia e demais detalhes da negociação.
O Pajeú Tem não garante que todo anúncio seja verdadeiro, que o anunciante cumprirá a oferta ou que a negociação entre usuários será concluída. Essa limitação não afasta responsabilidades que possam ser atribuídas ao Pajeú Tem pela legislação, pela atuação concreta da plataforma ou por uma funcionalidade que ela própria ofereça.
4. Cadastro e elegibilidade
Algumas funcionalidades podem exigir cadastro. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
O cadastro é pessoal e não pode ser vendido, cedido ou compartilhado com terceiros. O titular da conta é responsável pelas atividades realizadas por meio dela, salvo quando houver falha de segurança ou outra situação pela qual a lei atribua responsabilidade a terceiros.
O usuário deve ter capacidade legal para realizar os atos praticados no site. Menores de 18 anos não podem criar conta, publicar anúncios ou realizar contratações por conta própria. O uso por menores somente poderá ocorrer quando permitido pela legislação e sob responsabilidade e supervisão de seus pais ou representantes legais. O Pajeú Tem poderá bloquear ou encerrar contas e anúncios quando identificar cadastro incompatível com essas regras.
O Pajeú Tem poderá solicitar informações ou documentos proporcionais para confirmar identidade, idade, titularidade de conta ou legitimidade de um anúncio, observando a Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados.
5. Segurança da conta
O usuário deve criar senha segura, não reutilizar credenciais de outros serviços, proteger seus dispositivos e comunicar imediatamente ao Pajeú Tem qualquer suspeita de acesso indevido, fraude ou perda de controle da conta.
O Pajeú Tem poderá adotar controles de segurança, autenticação, monitoramento e prevenção a fraude. Nenhum sistema conectado à internet é totalmente livre de riscos, mas a plataforma deverá atuar conforme a legislação aplicável e adotar medidas compatíveis com a natureza de seus serviços.
O usuário não deve tentar acessar contas, sistemas, áreas restritas, dados ou recursos de terceiros sem autorização, nem interferir no funcionamento do site.
6. Regras para anúncios
O anunciante é responsável pelo conteúdo, pela legalidade, pela precisão e pela atualização do anúncio. Deve possuir autorização para ofertar o produto, imóvel, veículo ou serviço anunciado e informar de maneira clara suas características essenciais, estado de conservação, preço, disponibilidade, restrições, riscos relevantes, condições de entrega ou execução e demais informações importantes.
É proibido publicar anúncio:
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falso, enganoso, fraudulento ou que omita informação essencial;
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que utilize imagens, textos, marcas ou dados de terceiros sem autorização;
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de produto roubado, falsificado, ilícito, proibido ou cuja comercialização seja restrita sem as autorizações exigidas;
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que ofereça serviço ilegal, discriminatório, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
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que contenha dados pessoais excessivos, documentos, endereço residencial ou informações privadas de outra pessoa sem fundamento legal;
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que promova violência, exploração, tráfico de pessoas, abuso, discriminação ou atividade criminosa;
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que tente induzir usuários a pagamentos ou contatos fora da plataforma por meio de fraude, falsidade ou ocultação de riscos;
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repetido, automatizado ou inserido em categoria inadequada para manipular buscas ou prejudicar o funcionamento do site.
Para anúncios de imóveis e veículos, o anunciante deve informar dados compatíveis com a realidade e possuir legitimidade para ofertar o bem. O Pajeú Tem não substitui consultas a registros públicos, vistorias, avaliações, certidões ou análise profissional.
O anunciante deve remover ou atualizar o anúncio quando o produto ou serviço não estiver mais disponível, quando o preço mudar ou quando alguma informação relevante deixar de ser correta.
7. Produtos e serviços proibidos ou restritos
Não podem ser anunciados produtos ou serviços cuja oferta, publicidade, venda, locação ou prestação seja proibida pela legislação brasileira ou pelas regras do Pajeú Tem.
Entre outros, podem ser removidos anúncios de armas ou munições sem autorização legal, drogas ilícitas, medicamentos sujeitos a controle sem as autorizações pertinentes, produtos falsificados, documentos falsos, dados pessoais obtidos irregularmente, serviços de fraude, conteúdo de exploração sexual ou de menores, animais quando a oferta contrariar regras aplicáveis, produtos de origem ilícita e quaisquer ofertas que representem risco grave à segurança ou aos direitos de terceiros.
O Pajeú Tem poderá suspender ou retirar anúncios e contas quando houver indício razoável de violação legal ou destes Termos, denúncia fundamentada, determinação de autoridade competente ou necessidade de proteger usuários e a integridade da plataforma.
8. Negociações e deveres de compradores e interessados
O interessado deve analisar cuidadosamente o anúncio, verificar a identidade e a reputação do anunciante, esclarecer dúvidas, confirmar a existência e as condições do item e guardar comprovantes e registros da negociação.
Recomendamos que os usuários evitem pagamentos antecipados sem verificação adequada, não compartilhem senhas ou códigos de autenticação, não enviem documentos além do necessário, não cliquem em links suspeitos e utilizem meios de pagamento rastreáveis e seguros.
Quando possível, o usuário deve conferir o produto ou serviço antes de concluir a negociação, formalizar por escrito as condições acordadas e verificar documentos de propriedade, regularidade ou autorização quando a natureza do negócio exigir.
O Pajeú Tem não controla a execução de negociações feitas diretamente entre usuários. Entretanto, manterá canais de denúncia e poderá adotar medidas dentro de sua capacidade e nos limites da lei.
9. Preços, pagamentos e funcionalidades pagas
O acesso a recursos gratuitos não implica que todos os serviços do Pajeú Tem sejam gratuitos. Quando houver cobrança por anúncio, destaque, assinatura, comissão ou outro recurso, o preço, a duração, a forma de pagamento, a renovação, as condições de cancelamento e as características do serviço serão apresentados antes da contratação.
O usuário deve conferir as informações da oferta e o resumo da contratação antes de concluir o pagamento. A confirmação da contratação será disponibilizada por meio eletrônico.
Quando o pagamento for processado por empresa terceira, essa empresa poderá tratar os dados necessários à transação conforme suas próprias políticas e obrigações legais. O Pajeú Tem não deve solicitar que o usuário envie dados completos de cartão por mensagens ou canais informais.
Em caso de cobrança, cancelamento, estorno ou contestação, o usuário poderá utilizar o canal de atendimento eletrônico disponibilizado no site. Os direitos do consumidor, inclusive os previstos para contratação à distância, serão respeitados conforme a legislação aplicável.
10. Direito de arrependimento e cancelamento
Nas contratações de consumo realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo e nas condições previstos na legislação brasileira, quando aplicável.
O pedido deverá ser realizado por meio da ferramenta utilizada na contratação ou pelos canais eletrônicos de atendimento disponíveis no Pajeú Tem. O recebimento do pedido será confirmado e, quando cabível, o Pajeú Tem comunicará o prestador de pagamento para interromper a cobrança ou processar o estorno.
A desistência de uma negociação entre comprador e anunciante deverá ser tratada diretamente entre as partes, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outras normas aplicáveis. Estes Termos não afastam direitos legais de cancelamento, reembolso, garantia ou reparação.
11. Obrigações do anunciante profissional
Quando o anunciante atuar como fornecedor profissional ou habitual, deverá cumprir as obrigações legais aplicáveis à sua atividade, incluindo deveres de informação, emissão de documentos fiscais quando exigidos, cumprimento da oferta, atendimento ao consumidor, garantia legal, direito de arrependimento e regras específicas do setor.
O anunciante profissional deve identificar-se adequadamente e apresentar informações claras sobre o produto ou serviço, preço total, custos adicionais, disponibilidade, prazo de entrega ou execução, restrições e riscos relevantes.
A publicação de um anúncio não significa que o Pajeú Tem certifica a regularidade comercial, fiscal, técnica ou profissional do anunciante.
12. Conteúdo, propriedade intelectual e licença de exibição
O usuário mantém os direitos sobre conteúdo que criou e tem autorização para publicar. Ao enviar fotos, vídeos, textos, marcas ou outros materiais, concede ao Pajeú Tem licença não exclusiva, gratuita, limitada ao funcionamento, divulgação e melhoria do anúncio e da plataforma, durante o período necessário à disponibilização do conteúdo e observadas as escolhas de privacidade do usuário.
O usuário declara que possui os direitos ou autorizações necessários para publicar o conteúdo e que sua publicação não viola direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou quaisquer direitos de terceiros.
O Pajeú Tem poderá adaptar tecnicamente o formato, tamanho ou apresentação do conteúdo para exibição no site, sem alterar seu sentido de maneira enganosa. O usuário poderá solicitar a remoção do conteúdo pelos recursos da conta ou canais de atendimento, sem prejuízo de cópias que tenham sido feitas por terceiros fora do controle da plataforma.
As marcas, o nome Pajeú Tem, o layout, os recursos, os códigos e os elementos próprios do site são protegidos pela legislação e não podem ser copiados, explorados ou utilizados sem autorização.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Pajeú Tem é explicado na Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos.
Os dados poderão ser utilizados para criar e administrar contas, publicar anúncios, permitir buscas e contatos, processar contratações, prestar suporte, prevenir fraudes, proteger a plataforma, cumprir obrigações legais e exercer direitos. O tratamento observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as demais normas aplicáveis.
O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação por meio dos canais de privacidade e atendimento disponibilizados no site. A exclusão de conta ou anúncio poderá não eliminar dados cuja conservação seja necessária para cumprir obrigação legal, prevenir fraude ou defender direitos, nos limites permitidos pela lei.
O usuário deve evitar publicar dados pessoais próprios ou de terceiros que não sejam necessários ao anúncio. É proibido divulgar dados privados de outra pessoa sem autorização ou fundamento jurídico adequado.
14. Cookies e tecnologias semelhantes
O Pajeú Tem poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões, proteger contas, recordar preferências, medir o desempenho do site e, quando aplicável, analisar campanhas e publicidade.
O usuário poderá gerenciar cookies não essenciais por meio das opções de preferência disponibilizadas no site e das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades.
15. Moderação, denúncias e medidas sobre conteúdo
O Pajeú Tem poderá analisar anúncios, receber denúncias e aplicar medidas proporcionais para proteger usuários, cumprir a lei e fazer valer estes Termos. As medidas podem incluir solicitação de correção, limitação de alcance, suspensão, remoção de anúncio, bloqueio temporário ou encerramento de conta.
Sempre que possível e compatível com a segurança, a legislação e a investigação de irregularidades, o responsável será informado sobre a medida e poderá apresentar esclarecimentos ou solicitar revisão pelos canais de atendimento.
Denúncias devem ser feitas de boa-fé e conter informações suficientes para localizar o anúncio ou a conta questionada. Denúncias deliberadamente falsas ou usadas para prejudicar terceiros poderão resultar em medidas sobre a conta responsável.
16. Disponibilidade e alterações do site
O Pajeú Tem poderá atualizar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades para manutenção, segurança, melhoria do serviço ou cumprimento de obrigação legal. A plataforma buscará reduzir interrupções e comunicar alterações relevantes quando adequado.
Não há garantia de disponibilidade contínua ou ininterrupta do site. Essa disposição não exclui direitos do consumidor nem a responsabilidade que possa decorrer de falha atribuível ao Pajeú Tem conforme a legislação.
17. Limites de responsabilidade
O Pajeú Tem não responde por declarações, ofertas, produtos, serviços, pagamentos ou condutas de usuários quando não participar diretamente dessas atividades, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação atribua à plataforma em razão de sua atuação, de serviços próprios ou de relações de consumo.
O usuário é responsável pela veracidade das informações que publica, pela legalidade de sua atividade e pelo cumprimento das obrigações que lhe cabem. O anunciante responde pela oferta que publica e pela execução do negócio que celebrar, conforme a legislação aplicável.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei, direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, deveres de proteção de dados, obrigações legais ou responsabilidade por dolo, fraude ou culpa quando reconhecida na forma da legislação.
18. Suspensão e encerramento de conta
O usuário poderá deixar de utilizar o Pajeú Tem e solicitar o encerramento da conta pelos recursos disponíveis no site. O encerramento não cancela automaticamente obrigações financeiras já assumidas nem elimina dados cuja conservação seja legalmente necessária.
O Pajeú Tem poderá restringir ou encerrar contas que violem estes Termos, publiquem conteúdo ilícito, pratiquem fraude, ameacem a segurança de pessoas, prejudiquem o funcionamento do site ou descumpram determinações legais. Quando aplicável, o usuário poderá solicitar revisão da decisão pelos canais de atendimento.
19. Atendimento ao usuário
Dúvidas, reclamações, solicitações de cancelamento, denúncias e pedidos relacionados a estes Termos poderão ser enviados pelos canais eletrônicos de atendimento disponibilizados no site Pajeú Tem.
O Pajeú Tem confirmará o recebimento das solicitações e responderá dentro dos prazos legais aplicáveis. Nas demandas de consumo abrangidas pelo Decreto nº 7.962/2013, será observado o prazo regulamentar para resposta.
20. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente ficará disponível no Pajeú Tem com a data da última atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site ou outro canal adequado. Quando a lei exigir nova aceitação ou consentimento, essa manifestação será solicitada antes da continuidade da funcionalidade correspondente.
21. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Decreto nº 7.962/2013 sobre contratação no comércio eletrônico, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e por outras normas aplicáveis à atividade.
Quando aplicável, também serão observadas as normas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, inclusive a Lei nº 15.211/2025.
Fica assegurado ao consumidor o foro previsto na legislação aplicável, inclusive o de seu domicílio quando cabível. Nenhuma disposição destes Termos restringe direitos de acesso ao Poder Judiciário ou a órgãos de proteção do consumidor.
Pajeú Tem
Operado por V2 INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E MARKETING LTDA
CNPJ nº 60.699.460/0001-81
São José do Egito — Pernambuco
